Questão 1231004

Direito Penal · 2002

Questão

ID 1231004

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria do Domínio do Fato

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal


29 - Julgue os itens abaixo.



Considere a seguinte situação hipotética.


Juvenal, servidor público federal, participou de desvio de verbas públicas, juntamente com outros co-autores. Com a soma, adquiriu diversos bens no Brasil e no exterior. Sua esposa, Vitória, usufruiu de todos os confortos propiciados pelo desvio dos valores públicos.
Nessa situação, não houve por parte de Vitória ato de execução algum. No entanto, vislumbra-se sua participação nos crimes, uma vez que tinha conhecimento de todos os atos criminais do marido e poderia tê-los evitado.
Alternativas da questão 1231004
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