Questão
ID 1231000Disciplina: Direito Penal
Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
29 - Julgue os itens abaixo.
Não comete crime de peculato o funcionário público que se utiliza de equipamentos de informática de repartição pública para produzir trabalhos de interesse estritamente pessoal e transmiti-los, via site oficial, a empresa privada, tendo em vista a depreciação da aparelhagem e a finalidade pública específica do bem.