Questão 1230826

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1230826

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal


Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal.



Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, não se considerando como tal condenações por crimes militares próprios ou por crimes políticos e sentenças oriundas de país estrangeiro.
Alternativas da questão 1230826
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