Questão
ID 1230822Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 12.485/2011 - Regulamenta Mercado de TV por Assinatura ou TV Paga
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico
brasileiro, julgue os itens que se seguem.