Questão
ID 1230762Disciplina: Tecnologia da Informação
Assunto: Lei Nº 14.133/2021 - Contratação de TI
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
À luz da legislação pertinente a contratações de TI pela administração pública, julgue os itens que se seguem.
Quanto à segurança da informação, a Lei de Licitações exige a cessão dos direitos patrimoniais do contratado sobre projetos ou serviços técnicos especializados contratados, inclusive como condição para pagamento.