Questão 1230275

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1230275

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 270

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue os itens subsequentes.

Incumbe ao TCDF o ato de homologação de aposentadoria de servidor vinculado ao regime próprio de previdência social do DF.