Questão
ID 123004Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 5.900/1996 - Dispõe sobre o ICMS e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação do Alagoas
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda
Em uma operação de contribuinte para contribuinte no estado de Alagoas, foi emitida uma nota fiscal eletrônica de venda de uma mercadoria sujeita à modalidade de substituição tributária (ST) por operações posteriores. Na nota fiscal, constavam as informações a seguir.
• preço da mercadoria: R\$ 50.000,00
• IPI: R\$ 5.000,00
• frete e seguro: R\$ 1.000,00
• desconto incondicional: R\$ 500,00
• alíquota interna: 18%
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, considerando que a margem de valor agregado (MVA) seja de 50%.
A base de cálculo do ICMS ST, antes da aplicação da margem de valor agregado, é de R\$ 55.500,00, sendo considerados o preço de venda da mercadoria e os valores do frete e do seguro.