Disciplina: Direito Penal
Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após inúmeros problemas de saúde, um governador de
estado-membro decidiu seguir orientação médica e
procurou um estabelecimento hoteleiro dedicado a clínica
de emagrecimento. O referido governador resolveu levar
consigo, para acompanhamento de sua estada, sua esposa,
seu filho e respectiva esposa, sua irmã e um casal de
amigos. A estada do governador e sua comitiva teve
duração de dez dias e as despesas com hospedagem,
passeios, fisioterapia, boutique, remédios e outros foram
pagas pelo erário do estado, à conta de verba orçamentária
destinada ao gabinete do governador (verba de
representação).
Nessa situação, caracterizou-se o crime de peculato na
modalidade peculato-desvio.