Questão 1229406

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1229406

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Potencial Consciência da Ilicitude - Erro de Proibição

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Em relação aos elementos do crime, assinale a opção correta.

Alternativa A: Na sistemática brasileira penal, o erro de proibição inevitável
afasta a ilicitude da conduta.
Alternativa B: De acordo com a teoria adotada pelo CP, em regra, a
consciência da ilicitude é requisito essencial do dolo.
Alternativa C: O crime culposo, considerando-se o seu elemento subjetivo,
não admite a participação, seja dolosa, seja culposa.
Alternativa D: A embriaguez culposa é causa excludente de culpabilidade.
Alternativa E: A aferição de um resultado classificado a título subjetivo
de preterdolo exige a constatação efetiva da previsibilidade
subjetiva.