Questão 1229405

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1229405

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Ativa

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Ainda com relação aos crimes praticados contra a administração
pública, assinale a opção correta.

Alternativa A: O crime de abandono de função é comissivo por omissão.
Alternativa B: Será automática a perda do cargo, se o crime funcional
praticado com abuso de poder ou violação de dever para com
a administração pública resultar em condenação a pena
privativa de liberdade superior a quatro anos.
Alternativa C: A falsa apresentação de particular na qualidade de funcionário
público configura o crime de usurpação de função pública,
na sua modalidade simples.
Alternativa D: Para a caracterização do crime de emprego irregular de verba
ou renda pública, não há que se fazer presente o lucro
ou proveito próprio ou de terceiro; esse crime será
caracterizado ainda que não haja lucro ou proveito próprio ou
de terceiro.
Alternativa E: O crime de corrupção ativa consiste no ato de exigir para si,
ou para outrem, vantagem indevida em razão do cargo e
configura crime de mera conduta.