Questão 1229401 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1229401

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Vínculo Subjetivo (Ou Liame Subjetivo)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

José, empregado de empresa responsável pela segurança de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos nas proximidades do estacionamento. Desse modo, resolveu, em razão de discórdia com seu patrão, deixar a porta da sala de chaves aberta com o objetivo de facilitar o acesso de Lucas, sem que este tivesse conhecimento de seu auxílio. Em razão disso, diversos pertences de veículos estacionados foram subtraídos por Lucas.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: Segundo entendimento majoritário da doutrina e
jurisprudência, a desistência voluntária de Lucas não
alcançaria a conduta de José.
Alternativa B: A ausência de conhecimento por parte de Lucas impede
a existência de concurso de pessoas, já que um dos requisitos
para a configuração da participação é a prévia combinação.
Alternativa C: Conforme a teoria da acessoriedade limitada, as condições
de ilicitude da conduta de Lucas se estendem a José.
Alternativa D: A conduta de José tem adequação direta com o tipo penal
descrito, o furto.
Alternativa E: Eventual inimputabilidade de Lucas tornaria José autor
imediato do crime.

Estatísticas Cadernos

Questão 1229401

Continue estudando na plataforma