Questão
ID 122939Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 6.754/2006 - Institui o Código de Ética do Servidor Público de Alagoas
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir, acerca de ética no serviço público.
Entre o conjunto de deveres fundamentais do servidor público incluem-se o tratamento cuidadoso dos usuários dos serviços públicos estaduais e a proibição da procrastinação do exercício regular de direito por qualquer pessoa.