Questão
ID 122921Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 6.556/2004 - Fundo Estadual de Combate e Erradição da Pobreza
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda
De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos
parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de combustíveis derivados do petróleo.