Questão 1229149

1 ____ Os tribunais de contas, de modo geral, são acionados

pelo cidadão por meio de denúncias.

Quando o caso que der origem à denúncia envolver

4 dinheiro federal, a denúncia deve ser feita ao TCU, que possui

unidades em cada um dos estados do Brasil. As irregularidades

que envolvam recursos públicos estaduais ou municipais devem

7 ser levadas ao conhecimento do tribunal de contas do estado ou

do município correspondente.

A denúncia deve ser apresentada, pessoalmente ou por

10 via postal, no edifício sede, em Brasília, ou nas secretarias do

TCU localizadas nos estados. Em caso de urgência, a denúncia

poderá ser encaminhada ao TCU por telegrama, fac-símile (fax)

13 ou outro meio eletrônico, sempre com confirmação de

recebimento e posterior remessa da documentação original em

dez dias, contados a partir da data da confirmação do

16 recebimento.

A denúncia será dirigida ao ministro-presidente do

TCU. Deverá conter relato detalhado dos fatos irregulares com

19 o maior número possível de informações e de documentos

(quando houver), de modo a proporcionar ao tribunal os

elementos mínimos necessários à realização do trabalho de

22 fiscalização.

Brasil. Tribunal de Contas da União. Orientações para

conselheiros de saúde. 2.ª ed. Brasília: TCU, Secretaria de

Controle Externo da Saúde, 2015, p. 10. Internet:

<http://portal3.tcu.gov.br> (com adaptações).

Em relação ao texto acima apresentado, julgue os itens que se seguem.

O emprego das vírgulas no primeiro período do segundo parágrafo do texto justifica-se por regras distintas.