Questão 1228620

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1228620

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Proibição Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.



O erro relativo à ilicitude do fato penalmente relevante, se inevitável, isentará de culpa o agente; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto até dois terços.
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