Questão
ID 122828Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 8.074/2018 - Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Segundo o que estabelece o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), os membros da Magistratura de primeiro grau gozarão de férias