Questão
ID 1228208Disciplina: Direito Penal
Assunto: Menoridade Penal
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.
O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz de praticar uma ação típica.