Questão
ID 1228204Disciplina: Direito Penal
Assunto: Coação Moral Irresistível
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.
São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.