Questão 122800 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IDECAN 2024

Questão

ID 122800

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 58/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

Alex, servidor público estadual, utilizou informações confidenciais obtidas no exercício de seu cargo para fins de vantagem pessoal e revelou dados sigilosos a terceiros, sem autorização. Diante dessa situação, de acordo com o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, marque o item correto.

Alternativa A:
Alex apenas violou o dever de sigilo previsto no Código de Ética, uma vez que utilizar informações para fins pessoais não constitui conduta vedada.
Alternativa B:
O Código de Ética veda tanto a utilização de informações para vantagem pessoal quanto a revelação de dados sigilosos obtidos em razão do cargo, salvo exceções previstas em lei.
Alternativa C:
A revelação de informações sigilosas é permitida desde que os dados não sejam utilizados para vantagens pessoais ou em prejuízo de terceiros.
Alternativa D:
A utilização de informações para fins pessoais é vedada somente nos casos em que não há prejuízo direto à administração pública.
Alternativa E:
Alex não cometeu irregularidade, pois o Código de Ética não especifica condutas relacionadas à utilização de informações ou dever de sigilo.

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Questão 122800

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