Questão
ID 122782Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 7.734/2015 - Dispõe sobre a Exigência do ICMS Correspondente à Diferença entre a Alíquota Interna e a Interestadual nas Operações e Prestações Interestaduais Que Destinem Bens e Serviços a Consumidor Final Não Contribuinte do Imposto
Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
A Lei Complementar Municipal 002/2001 também trata da isenção e da imunidade tributária em Cotriguaçu. A correta aplicação dessas disposições é fundamental para a estratégia fiscal das empresas. Considerando a afirmação apresentada, assinale a alternativa correta: