Questão 122774

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 122774

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.161/2000 - Lei do Processo Legislativo Estadual

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo

De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. Emendas à Lei Orgânica Municipal.

II. Leis complementares.

III. Leis ordinárias.

IV. Portarias.

V. Decretos legislativos.

VI. Resoluções.

Estão CORRETOS: