Disciplina: Direito Penal
Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Acerca dos crimes contra a administração pública, do sujeito
ativo dos crimes, do concurso de agentes, da tentativa e do crime
consumado, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
João, empregado público do Metrô, apropriou-se
indevidamente, em proveito próprio, de setenta bilhetes
integração ônibus/metrô no valor total de R\$ 35,00, dos
quais tinha a posse em razão do cargo (assistente de estação)
que ocupava nessa empresa pública.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, em
face do princípio da insignificância, não ficou configurado o
crime de peculato.