Questão
ID 1226290Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Acerca da Lei de Imprensa e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a Lei n.º 5.250/1967, inexiste limite prévio às indenizações por dano moral ou dano material, cabendo à autoridade judiciária estabelecer indenização proporcional ao dano.