Questão 122555

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 122555

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Chapecó - SC

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A LC nº 617/2018 estabelece os prazos de prescrição da ação disciplinar (Art. 109). A correta contagem desses prazos é vital para a validade do procedimento. Assinale a alternativa que indica corretamente os prazos prescricionais.

Alternativa A:
5 (cinco) anos para demissão, 3 (três) anos para suspensão e 1 (um) ano para advertência.
Alternativa B:
5 (cinco) anos para demissão, 2 (dois) anos para suspensão e 180 (cento e oitenta) dias para advertência.
Alternativa C:
4 (quatro) anos para demissão, 2 (dois) anos para suspensão e 1 (um) ano para advertência.
Alternativa D:
5 (cinco) anos para demissão, 2 (dois) anos para suspensão e 1 (um) ano para advertência.
Alternativa E:
2 (dois) anos para todas as penalidades, a contar da data do fato.

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