Questão 122552

A LC nº 617/2018, ao tratar das proibições (Art. 94), elenca condutas vedadas ao agente público. A violação dessas proibições geralmente acarreta pena de suspensão (Art. 99) ou, a depender da gravidade, demissão (Art. 100). Analise os itens abaixo:

I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

II. Recusar fé a documentos públicos.

III. Exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

IV. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

Conforme o Art. 94 (Proibições), estão corretas apenas as afirmativas: