Questão
ID 122539Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 8º da Lei nº 132/2001 (Gaúcha do Norte) define 'Quadro' como o conjunto de cargos de carreira e em comissão. A abrangência desse 'Quadro' é definida no mesmo artigo.
O 'Quadro' de pessoal, segundo a lei, abrange quais entidades da administração municipal?