Questão
ID 122536Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município, Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 3º da Lei nº 132/2001 (Gaúcha do Norte) define 'Cargo Público'. Analise os elementos que compõem a definição legal de cargo público:
I. Criado em lei.
II. Em número certo.
III. Com denominação própria.
IV. Remunerado pelos cofres municipais.
V. Podendo ser de provimento temporário ou celetista.
Estão corretos apenas os elementos: