Questão
ID 122531Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 132/2001 (Gaúcha do Norte) estabelece em seu Art. 17 que o concurso público pode ser realizado em duas etapas. A forma como essas etapas são definidas é crucial para a seleção dos candidatos.
A lei determina que a realização em duas etapas ocorrerá conforme dispuserem: