Questão
ID 122527Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 1.931/2015 - Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo, Plano Municipal de Educação, Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O PME de Arraial do Cabo (Lei nº 1.931/2015) está alinhado às diretrizes do PNE (Lei 13.005/2014) e da Constituição Federal. O Art. 206 da CF/88 estabelece os princípios do ensino, que são refletidos no PME.
Qual dos princípios abaixo é explicitamente mencionado na documentação do PME (Fonte 1.6) como um pilar constitucional que fundamenta a necessidade de políticas de permanência escolar?