Questão 122520

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 122520

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 132/2001 (Gaúcha do Norte), em seu Art. 6º, define 'Classe' e 'Padrão'. A correta distinção entre esses dois conceitos é fundamental para entender o sistema de progressão na carreira e a estrutura remuneratória do servidor.

Assinale a alternativa que define corretamente 'Classe' e 'Padrão' nos termos da lei:

Alternativa A:
Classe é a remuneração do cargo; Padrão é o conjunto de cargos da mesma denominação.
Alternativa B:
Classe é a divisão básica da carreira que agrupa cargos de mesma denominação; Padrão é a subdivisão da classe à qual corresponde a remuneração.
Alternativa C:
Classe é o nível de escolaridade (médio ou superior); Padrão é o tempo de serviço do servidor.
Alternativa D:
Classe e Padrão são sinônimos, ambos se referindo ao nível de vencimento do servidor.
Alternativa E:
Classe é o conjunto de cargos em comissão; Padrão é o conjunto de cargos efetivos.

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