Questão 122518

O Art. 51 da Lei nº 132/2001 (Gaúcha do Norte) elenca as formas de vacância. A 'Readaptação' é citada como uma dessas formas. A readaptação é um instituto complexo, pois implica a saída de um cargo e, simultaneamente, o provimento em outro.

Sobre a 'Readaptação' como forma de vacância, analise os itens:

I. A readaptação é listada expressamente no Art. 51 como uma das sete causas de vacância do cargo público.

II. A readaptação, embora listada como vacância, é também uma forma de provimento derivado, onde o servidor assume novo cargo compatível com sua limitação.

III. A lei não cita a readaptação como forma de vacância, tratando-a apenas como forma de provimento, pois o servidor não deixa o serviço público.

IV. A readaptação, assim como a 'ascensão' e a 'transferência' (também listadas no Art. 51), são institutos que geram a vacância do cargo original.

Estão corretas apenas as afirmativas: