Questão
ID 122514Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município, Lei Orgânica Municipal
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 132/2001 (Gaúcha do Norte) diferencia 'servidor público' de 'cargo público'. O Art. 2º define servidor como 'a pessoa legalmente investida em cargo público'. O Art. 3º define cargo público. O Art. 4º, por sua vez, estabelece como os cargos de provimento efetivo da Administração Direta, autarquias e fundações serão organizados.
Conforme o Art. 4º, esses cargos serão organizados e providos em: