Questão
ID 122512Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município, Prazo de Validade dos Concursos Públicos
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 18 da Lei nº 132/2001 (Gaúcha do Norte) trata da validade do concurso público, um preceito alinhado à Constituição Federal, mas com uma especificidade temporal importante para a gestão do cadastro de reserva.
Sobre a validade do concurso público, nos termos exatos da lei, é correto afirmar que: