Questão
ID 122506Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 52, Exoneração a Pedido, Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 52 da Lei nº 132/2001 (Gaúcha do Norte) trata especificamente da 'Exoneração', que é uma das formas de vacância listadas no Art. 51. A exoneração, diferentemente da demissão (que tem caráter punitivo), pode ocorrer em diferentes circunstâncias. Conforme o Art. 52, a exoneração dar-se-á: