Questão
ID 122502Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 132/2001 (Gaúcha do Norte) busca organizar as carreiras de forma estruturada, escalonando-as conforme a complexidade e a escolaridade. O Art. 5º e o Art. 7º são fundamentais para essa organização.
Sobre a organização das carreiras e classes, analise os itens:
I. As carreiras serão organizadas em classes, observando-se a escolaridade, a qualificação profissional, a natureza e a complexidade das atribuições.
II. As carreiras devem, obrigatoriamente, manter correlação com as finalidades dos órgãos ou entidades a que devem atender.
III. 'Classe' é a divisão básica da carreira, sendo 'Padrão' a subdivisão da classe que define o nível de remuneração.
IV. As carreiras compreendem classes do mesmo grupo profissional, escalonadas exclusivamente nos níveis médio e superior, tendo sido extintos os níveis básico e auxiliar.
Estão corretas apenas as afirmativas: