Questão
ID 122499Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Capítulo II da Lei nº 132/2001 (Gaúcha do Norte) trata da 'Vacância', definindo as hipóteses em que um cargo público é considerado vago. A correta compreensão dessas hipóteses é vital para a gestão de pessoal. O Art. 51 elenca um rol taxativo de formas de vacância.
Assinale a alternativa que apresenta apenas formas de vacância expressamente listadas no Art. 51 da referida lei.