Questão 122496

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 122496

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 1.931/2015 - Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo, Plano Municipal de Educação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O PME de Arraial do Cabo (Lei nº 1.931/2015) aborda a necessidade de assegurar condições de acessibilidade para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, em linha com a Meta 4 do PNE (Educação Especial/Inclusiva).

Uma das estratégias específicas de infraestrutura mencionadas no PME para o Ensino Fundamental é:

Alternativa A:
Garantir a matrícula desses alunos exclusivamente em escolas especiais (Centros de Atendimento Especializado).
Alternativa B:
Assegurar recursos para mobiliar adequadamente os espaços, incluindo aqueles para alunos usuários de cadeiras de rodas.
Alternativa C:
Determinar que alunos com deficiência tenham prioridade de matrícula apenas em escolas privadas conveniadas.
Alternativa D:
Limitar o número de alunos de inclusão a um por turma, independentemente da demanda.
Alternativa E:
Dispensar a presença de mediadores ou profissionais de apoio, centralizando o atendimento no professor regente.

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Questão 122496

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