Questão
ID 122495Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município, Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 132/2001 (Regime Jurídico de Gaúcha do Norte) detalha a organização das carreiras. Analise as afirmativas abaixo sobre os conceitos de Carreira, Classe e Quadro:
I. Carreira é o conjunto de classes de cargos do mesmo grupo profissional, reunidos em segmentos distintos e escalonados nos níveis básico, auxiliar, médio e superior.
II. Classe é a divisão básica da carreira, agrupando cargos de mesma denominação segundo o nível de atribuições, sendo desdobrada em padrões que definem a remuneração.
III. Quadro é o conjunto de cargos de carreira, de cargos em comissão e de funções de confiança, sendo estas últimas exercidas exclusivamente por servidores efetivos.
IV. Os cargos de provimento efetivo serão organizados obrigatoriamente em carreiras, sendo vedada a existência de cargos isolados.
Estão corretas apenas as afirmativas: