Questão 122488

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 122488

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 1.931/2015 - Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo, Plano Municipal de Educação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 2.251, de 23 de junho de 2020, promoveu alterações pontuais na Lei nº 1.931/2015 (PME de Arraial do Cabo). Essas alterações foram necessárias para readequar o plano municipal, possivelmente em decorrência de novas diretrizes nacionais ou realidades locais.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o teor das alterações promovidas pela Lei nº 2.251/2020.

Alternativa A:
Alterou a meta de universalização da pré-escola, prorrogando o prazo de 2016 para 2022.
Alternativa B:
Modificou os artigos 1º e 5º da Lei nº 1.931/2015, ajustando o texto referente à vigência decenal e ao alinhamento com o PNE (Lei 13.005/2014) e ao suporte às metas.
Alternativa C:
Revogou todas as metas de valorização dos profissionais da educação, substituindo-as por gratificações por desempenho.
Alternativa D:
Inseriu cinco novas metas no PME, focadas exclusivamente no ensino a distância, em resposta à pandemia de COVID-19.
Alternativa E:
Alterou a composição do Conselho Municipal de Educação, reduzindo o número de representantes da sociedade civil.

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