Questão 122487

A gestão democrática do ensino público é uma das diretrizes fundamentais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e, consequentemente, dos planos educacionais. O PME de Arraial do Cabo (Lei nº 1.931/2015) foi elaborado em consonância com esse princípio.

Sobre a gestão democrática no contexto do PME de Arraial do Cabo, analise as afirmativas:

I. O PME foi elaborado de forma democrática e participativa, visando à qualidade educacional em todos os níveis e modalidades no território municipal.

II. A gestão democrática se restringe à participação da comunidade nas audiências de elaboração do PME, não se aplicando à gestão cotidiana das unidades escolares.

III. O PME prevê a criação ou fortalecimento de instâncias como o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento do FUNDEB como ferramentas da gestão democrática.

IV. Uma das estratégias do PME é centralizar as decisões pedagógicas e financeiras na figura do Secretário Municipal de Educação, otimizando os recursos.

Estão corretas apenas as afirmativas: