Questão 122486

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 122486

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 1.931/2015 - Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo, Plano Municipal de Educação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O PME de Arraial do Cabo (Lei nº 1.931/2015) dedica especial atenção à melhoria da infraestrutura escolar. Uma das estratégias documentadas visa garantir um padrão mínimo para as novas construções escolares. De acordo com o PME, a autorização para a construção de novas escolas no município está condicionada a:

Alternativa A:
Um convênio prévio com o Governo Federal para financiamento exclusivo via FNDE.
Alternativa B:
À observância das exigências de padrões mínimos de infraestrutura definidos no próprio Plano Municipal de Educação.
Alternativa C:
À aprovação prévia do projeto arquitetônico pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
Alternativa D:
A uma audiência pública específica para cada nova unidade, garantindo a gestão democrática da construção.
Alternativa E:
À existência de, no mínimo, 500 alunos matriculados na rede privada aguardando vaga na rede pública daquele distrito.

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