Questão 122485

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 122485

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 1.931/2015 - Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo, Plano Municipal de Educação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Conforme a Lei nº 1.931/2015, o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo são instâncias cruciais para o acompanhamento das metas. A legislação define os responsáveis por essa avaliação. Assinale a alternativa que indica corretamente os órgãos ou instâncias responsáveis por essa atribuição:

Alternativa A:
Exclusivamente a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (SEMECC), por meio de relatórios anuais.
Alternativa B:
A Câmara Municipal, através de sua Comissão de Educação, e o Gabinete do Prefeito.
Alternativa C:
O Ministério Público Estadual (MPRJ), como órgão fiscalizador externo, sendo o único competente para avaliar o PME.
Alternativa D:
A Secretaria Municipal de Educação (SEMECC), a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e o Conselho Municipal de Educação.
Alternativa E:
O Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

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