Questão
ID 1224390Disciplina: Direito Penal
Assunto: Coação Moral Irresistível
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
No que tange aos institutos penais das excludentes de ilicitude e de
culpabilidade e da imputabilidade penal, julgue os próximos itens.
Preenchidos os requisitos legais, a coação irresistível e a obediência hierárquica são causas excludentes de culpabilidade daquele que recebeu ordem para cometer o fato, mantendo-se punível o autor da coação ou da ordem.