Questão
ID 122375Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Estadual nº 1.061/2023 - Cria a Polícia Penal do Espírito Santo - PPES, Lei Complementar N. 1.059/2023 - Cria o Cargo de Policial Penal, o Plano de Carreira dos Policiais Penais e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A LC nº 1.061/2023, ao criar a PPES, transformou a antiga atividade de Agente Penitenciário em uma carreira policial. Dentre as competências listadas no Art. 6º, qual delas representa a maior inovação e o caráter eminentemente policial da nova instituição, diferenciando-a da antiga gestão puramente custodial?