Questão 122355

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 122355

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Estadual nº 1.061/2023 - Cria a Polícia Penal do Espírito Santo - PPES, Lei Complementar N. 1.059/2023 - Cria o Cargo de Policial Penal, o Plano de Carreira dos Policiais Penais e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Corregedoria é um órgão fundamental na estrutura de qualquer instituição policial. A LC nº 1.061/2023 prevê a Corregedoria da Polícia Penal (CORPPES) em sua estrutura. Similarmente ao Diretor-Geral, o Corregedor-Geral deve atender a requisitos específicos para sua nomeação. Conforme o Art. 11, o Corregedor-Geral será:

Alternativa A:
Nomeado pelo Secretário de Justiça, dentre Policiais Penais da 1ª Classe ou Classe Especial.
Alternativa B:
Nomeado pelo Governador do Estado, dentre Policiais Penais da Classe Especial.
Alternativa C:
Nomeado pelo Diretor-Geral da PPES, dentre Policiais Penais de qualquer classe, desde que bacharel em Direito.
Alternativa D:
Nomeado pelo Governador do Estado, dentre bacharéis em Direito, preferencialmente Policiais Penais.
Alternativa E:
Nomeado pelo Secretário de Justiça, dentre servidores efetivos da SEJUS, garantindo a imparcialidade.

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