Questão 122354 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 122354

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Estadual nº 1.061/2023 - Cria a Polícia Penal do Espírito Santo - PPES, Lei Complementar N. 1.059/2023 - Cria o Cargo de Policial Penal, o Plano de Carreira dos Policiais Penais e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estruturação da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) como um órgão policial demandou a criação de uma estrutura de comando clara, conforme a LC nº 1.061/2023. A lei estabelece critérios rigorosos para a ocupação dos cargos de cúpula, visando a profissionalização e a valorização da carreira. De acordo com o Art. 7º, a PPES será dirigida pelo Diretor-Geral, que deve atender a requisitos específicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente esses requisitos.

Alternativa A:
Deve ser bacharel em Direito, com notório saber jurídico, e nomeado pelo Secretário de Justiça.
Alternativa B:
Deve ser Policial Penal de carreira, ocupante da Classe Especial, e nomeado pelo Governador do Estado.
Alternativa C:
Deve ser Policial Penal de carreira, com no mínimo 10 anos de serviço, e escolhido mediante lista tríplice.
Alternativa D:
Deve ser Policial Penal de carreira, ocupante da 1ª Classe ou Classe Especial, e nomeado pelo Secretário de Justiça.
Alternativa E:
Pode ser qualquer cidadão de reputação ilibada, preferencialmente oriundo das forças de segurança, e nomeado pelo Governador do Estado.

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Questão 122354

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