Questão
ID 122353Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Estadual nº 1.061/2023 - Cria a Polícia Penal do Espírito Santo - PPES, Lei Complementar N. 1.059/2023 - Cria o Cargo de Policial Penal, o Plano de Carreira dos Policiais Penais e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 6º da LC nº 1.061/2023 lista as competências institucionais da Polícia Penal do Espírito Santo. Analise os itens a seguir e julgue-os como competências da PPES:
I. Planejar, executar, coordenar e supervisionar as atividades de segurança e vigilância dos estabelecimentos penais, bem como as atividades de inteligência policial.
II. Exercer o poder de polícia judiciária no âmbito dos estabelecimentos penais, presidindo inquéritos policiais para apuração de crimes ocorridos internamente.
III. Executar escoltas judiciais, hospitalares e transferências de presos entre estabelecimentos penais, em âmbito estadual e interestadual.
IV. Realizar a recaptura de foragidos dos estabelecimentos penais do Estado, em colaboração com outras forças policiais.
Estão corretos apenas os itens: