Questão
ID 122342Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar N. 1.059/2023 - Cria o Cargo de Policial Penal, o Plano de Carreira dos Policiais Penais e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 1.059/2023, ao criar o cargo de Policial Penal, o fez em substituição ao antigo cargo de Agente Penitenciário. A lei, contudo, não se limitou a essa transformação, tendo também extinguido formalmente outro cargo que compunha o sistema penitenciário estadual. Além do cargo de Agente Penitenciário (transformado), a LC 1.059/2023 extinguiu expressamente o cargo de: