Questão
ID 122335Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar N. 1.059/2023 - Cria o Cargo de Policial Penal, o Plano de Carreira dos Policiais Penais e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A LC nº 1.059/2023 detalha o instituto da promoção, que representa a ascensão vertical na carreira. A promoção é a passagem do servidor da última referência de uma classe para a primeira referência da classe imediatamente superior. Para que o Policial Penal seja elegível à promoção, a lei exige o cumprimento cumulativo de diversos requisitos. Analise os itens abaixo, que listam alguns desses requisitos:
I. Cumprimento do interstício mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado.
II. Obtenção de pontuação mínima em avaliação de desempenho individual, conforme regulamento.
III. Conclusão, com aproveitamento, de cursos de qualificação profissional, cuja carga horária mínima é definida pela lei e aumenta progressivamente conforme a classe.
IV. Inexistência de penalidade disciplinar de suspensão nos últimos 2 (dois) anos anteriores à data de promoção.
Estão corretos apenas os itens: