Questão 122330

A Lei Complementar nº 1.059, de 07 de dezembro de 2023, representou um marco na segurança pública do Estado do Espírito Santo, extinguindo o cargo de Agente Penitenciário e criando, em seu lugar, o cargo de Policial Penal, em conformidade com a Emenda Constitucional Federal nº 104/2019. Esta transição legislativa não foi meramente terminológica; ela reestruturou fundamentalmente a carreira, estabelecendo um novo plano com classes e referências, e definindo a remuneração por subsídio. Considerando a estruturação da carreira estabelecida pela LC nº 1.059/2023, assinale a alternativa que descreve corretamente a segmentação hierárquica.